DAA – Departamento de Agricultura e Abastecimento da SEMACC

DAA – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO           

  1. I) Função do Departamento e Área de Abrangência do Setor

I.1) Funções

  • Promover as Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aqüicultura;
  • Executar Ações de Vigilância, Defesa Sanitária e Inspeção de Produtos de Origem Animal;
  • Proceder a Estudos Necessários à Formulação de Políticas Voltadas para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário;
  • Fortalecer, Desenvolver e Estimular os Mecanismos para Comercialização de Produtos Originários da Agropecuária, Pesca e Aqüicultura, Incentivando assim a Produção.

I.2) Área de Abrangência

O DAA e Setores Vinculados, abrangem toda a área rural e periurbana do município de Manaus, prestando serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares. Além da Assistência propriamente dita, temos dado apoio ao escoamento e comercialização da produção oriunda da Agricultura Familiar, com a realização, a cada 15 dias, de uma Feira de Produtos Orgânicos. A feira efetiva a venda direta pelos produtores, além de dispor de caminhão frigorífico cedido em convênio com o Ministério da Pesca e Aqüicultura para apoiar o escoamento e comercialização do pescado oriundo da pesca e aqüicultura. Também temos dado apoio ao transporte de insumos e a outros materiais de apoio à produção para as comunidades rurais.

O município de Manaus possui uma zona rural que compreende uma área com cerca de 10.782,50 Km2. As comunidades rurais estão classificadas por pólos que abrigam aproximadamente 6.779 famílias de agricultores familiares, que clamam pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a serem efetuados pela Prefeitura Municipal de Manaus, através da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento/Departamento de Agricultura e Abastecimento e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, quais sejam:

COMUNIDADES DA ZONA URBANA DE MANAUS
Nº Comunidades Nº Famílias
01 Colônia Japonesa – Pq. 10 Nov. 10
02 Jorge Teixeira: Nova Esperança e Val Paraíso 60
SUB TOTAL 70

 

 PÓLO I – COMUNIDADE RURAL DO PURAQUEQUARA
Nº Comunidades Nº Famílias
01 Brasileirinho 1.250
02 Ipiranga 258
03 João Paulo 255
04 Bela Vista 60
05 Mainã 27
06 Nova Floresta 20
07 Vila do Puraquequara 90
SUB TOTAL 1.960

 

PÓLO II – COMUNIDADE RURAL DO TARUMÃ-MIRIM
 Nº Comunidades Nº Famílias
01 Igarapé do Tiú (várzea) 27
02 Igarapé do Tiuzinho (várzea) 10
03 Igarapé do Caniço 10
04 Fé em Deus 90
05 Serraria 20
06 Branquinho 60
07 Argola 50
08 São José 80
09 Pau Rosa 60
10 Boa Vida 15
11 Nova Luz Bom Destino 30
12 Cristiano de Paula 25
13 Novo Horizonte 15
14 Novo Amanhecer 28
15 Imigrante 60
16 Novo Paraíso 50
17 Conquista 3 Galhos 40
18 Agrícola da Paz 150
19 São Sebastião 30
SUB TOTAL 850

 

PÓLO III – COMUNIDADE RURAL DA BR-174
N.º Comunidades Nº Famílias
01 Mulheres Agroextrativistas- Km 21 36
02 Castanheiras Km 17 50
03 Igarapé da Esperança Km 26 45
04 Fé em Deus Km 21 40
05 Águas Claras Km 17 51
06 Rio Branquinho-BR 174 Km 65 50
SUB TOTAL 272

 

PÓLO IV – COMUNIDADE RURAL DE TERRA PRETA
N. Comunidades Nº Famílias
01 Bela Vista 84
02 Araras 35
03 Santa Maria 40
04 Terra Preta 25
05 Vila Nova do Chita 30
06 Pagodão 25
SUB TOTAL 239

 

PÓLO V – COMUNIDADE RURAL DO TUPÉ
N.º Comunidades Nº Famílias
01 Tupé 80
02 Caioé 15
03 Tatu 15
04 Baixote 30
05 Colônia Central 30
SUB TOTAL 170

 

PÓLO VI – COMUNIDADE RURAL DO CUIEIRAS
N.º Comunidades Nº Famílias
01 São Sebastião do Cuieiras 185
02 Três Unidos 8
03 Nova Canaã 36
04 Boa Esperança 26
05 Nova Esperança 18
06 Barreirinha 7
07 São Thomé 12
08 Monte Sinai 76
09 Aruaú 136
10 Maipindiaú 87
11 Apuaú 28
SUB TOTAL 619

 

PÓLO VII – COMUNIDADE RURAL DE BOMSUCESSO
N.º Comunidades Nº Famílias
01 União e progresso do Jatuarana 35
02 Santa Luzia do Tiririca 27
03 São Francisco do Caramuri 43
04 São Raimundo 30
05 Nazaré 100
06 São Pedro 50
07 Bom Sucesso 50
08 Nossa Senhora do Carmo 50
09 Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 50
10 São José 20
11 Santa Rosa I 20
12 Santa Rosa II 20
13 Nova Vida 35
14 Nova Esperança 38
15 Monte Horebe 21
16 N. Sra. Conceição – Rio Amazonas 100
17 Canaã 45
SUB TOTAL 734

 

PÓLO VIII – COMUNIDADE RURAL DA AM-010
N.º Comunidades Nº Famílias
01 P. A. Santo Antônio 108
02 São Francisco I 300
03 São Francisco II 180
04 Água Branca I 37
05 Água Branca II 60
06 Comunidade do Leão 200
07 Santo Isidoro 50
SUB TOTAL 935

 

PÓLO IX – COMUNIDADE RURAL NOSSA SRA. DE FÁTIMA
N.º Comunidades Nº Famílias
01 N. Sra. do Livramento 210
02 Igarapé do Julião 82
03 Ebenézer 64
04 São Sebastião 74
05 Rio Tarumãzinho 180
06 Agrovila 320
SUB TOTAL 930

O DAA também presta os mesmos serviços na área urbana, destacando-se as seguintes atividades:

  • Escolas Municipais: Presta Assistência Técnica na Implantação de Hortas Escolares;
  • Entidades Assistenciais Municipais: Presta Assistência Técnica na Implantação de Culturas Olerícolas, Plantas Ornamentais e Medicinais, visando à ocupação terapêutica e pedagógica do público envolvido. No momento estamos atuando na Fundação Dr. Thomas e no Parque do Idoso.

SETOR PRIMÁRIO – SIM

SIM – Serviço de Inspeção Municipal

É o serviço responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem e manipulam alimentos de origem animal e derivados como, por exemplo, indústria de embutidos, defumados e queijos. Também atua em abatedouros que possuam registro na inspeção municipal.

O SIM fiscaliza a origem da matéria prima (carne, leite), o asseio dos funcionários (uso uniformes, gorros e botas) e acompanha a manipulação dos alimentos desde a chegada da matéria prima até o produto final. Também são verificadas as condições dos equipamentos, estrutura do prédio e instalações.

Em Manaus o SIM foi instalado a partir da formação da comissão especial do Setor Primário da Semacc, em novembro de 2010.

O SIM atua dentro do município de Manaus nos seguintes estabelecimentos:

– Matadouro-Frigorífico;

–  Fábrica de Conservas;

– Entreposto de Carnes e Derivados e Embutidos;

– Fábrica de Conservas de Pescado;

– Entreposto de Pescado;

– Granja Leiteira;

– Estábulo Leiteiro;

– Usina de Beneficiamento;

– Fábrica de Laticínios;

– Entreposto de Laticínios;

– Granja Avícola;

– Fábrica de Conservas de Ovos;

– Entreposto de Ovos;

– Apiário;

– Entreposto de Mel e Cera de Abelhas;

– Fábrica de Produtos não Comestíveis.

Estabelecimentos sujeitos a relacionamento:

– Casa atacadista;

– Entreposto – Frigorífico;

– Posto de Refrigeração.

Toda empresa que manipula produtos de origem animal tem a necessidade de obter o Serviço de Inspeção, dentro desse serviço as empresas têm que se adequar às boas práticas de fabricação, que são um conjunto de medidas preventivas para dar maior segurança ao produto que será manipulado, diminuindo assim o risco de contaminação através de utensílios, máquinas e manipuladores.

O tipo de trabalho realizado pelo SIM consiste em fiscalização sanitária, industrial e artesanal em indústrias que manipulam produtos de origem animal, garantindo assim a qualidade higiênico-sanitária dos produtos ali produzidos que serão oferecidos à população. Para obter o registro no SIM o empresário ou seu representante legal deve entregar à Semacc um requerimento solicitando a vistoria inicial do local. Se o local for aprovado pelos fiscais, poderá obter o certificado de registro junto ao SIM, após entregar a documentação necessária.

A documentação necessária consiste em:

  1. Requerimento solicitando a vistoria inicial do local (terreno ou instalações), encaminhado à Gerência de Produção, Defesa e Inspeção Agropecuária – GPDIA/SEMACC, juntamente com o termo de concordância e o DAM pago da taxa de vistoria inicial;
  2. Alvará da Prefeitura Municipal;
  3. Contrato social da sociedade ou prova de inscrição como empresário individual na Junta Comercial;
  4. Inscrição Estadual, RG, CPF;
  5. CNPJ;
  6. Requerimento solicitando aprovação prévia do projeto de construção;
  7. Planta baixa dos diversos pavimentos com a localização dos equipamentos, na escala 1:100;
  8. Planta de situação na escala 1:500;
  9. Planta da Fachada e Cortes Longitudinal e Transversal na escala mínima de 1:50. Todas as plantas devem estar assinadas por Arquiteto ou Engenheiro e pelo proprietário;
  10. Memorial Descritivo do Projeto, assinado pelo Arquiteto ou Engenheiro e pelo proprietário;
  11. Memorial Descritivo Econômico-Sanitário, assinado pelo responsável técnico (Médico Veterinário) e pelo proprietário;
  12. Laudo oficial dos exames físico-químico e microbiológico da água de abastecimento (coletada da torneira do interior da indústria);
  13. Aprovação do órgão controlador do meio ambiente (SEMMAS);
  14. Indicação do responsável técnico;
  15. Solicitação da vistoria final.

Atualmente, no Brasil, após a promulgação da lei federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, existem três competências legais as quais se exercem os serviços de inspeção de produtos de origem animal. São as seguintes:

  1. Serviço de Inspeção Federal: registram-se nesse serviço os estabelecimentos que comercializam produtos entre Estados e/ou para exportação;
  2. b) Serviço de Inspeção Estadual: nesse serviço são registrados os estabelecimentos que comercializam produtos para outro município;
  3. c) Serviço de Inspeção Municipal: são registrados nesse serviço os estabelecimentos que comercializam produtos dentro do município.

Assim, os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal não podem comercializar fora do município de origem, bem como os registrados nos serviços estaduais não podem comercializar fora do Estado de origem. São competentes para realizar essas inspeções nos estabelecimentos produtores e no transporte o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as secretarias estaduais e municipais de Agricultura. Já a fiscalização no varejo compete à Secretaria da Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, serviço que pode ser estadual ou municipal.