CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

HISTÓRICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) foi criado pela lei n° 708, de 18 de Agosto de 2003, alterada pela lei 1.061 de 27 de novembro de 2006 e, posteriormente, alterada pela lei 1.917 de 15/10/2014. Funcionou, nos anos anteriores, sob a presidência dos seguintes secretários, conforme relação abaixo:

SECRETÁRIOS PERÍODO
Antônio Vivaldo Barreto 01/04/2003 a 30/03/2004
Gabriel Costa Andrade 01/04/2004 a 23/04/2004
Ana Maria Nascimento de Oliveira Laune 23/04/2004 a 30/12/2004
Joaquim de Lucena Gomes 01/01/2005 a 20/04/2006
Fábio Henrique dos Santos Albuquerque 20/04/2006 a 31/12/2008
José Aparecido dos Santos 01/01/2009 a 13/04/2010
Marcelo Campos 13/04/2010 a 03/08/2010
José Rogerio Vasconcelos de Araújo 03/08/2010 a 01/01/2013
Jeferson Praia Bezerra 01/01/2013 a 01/08/2013
Fábio Pacheco da Silva 01/08/2013 a 29/04/2015
David Valente Reis 05/05/2015 a 09/11/2015
Subsecretaria Vinculada a Casa Civil 2015 a 2018
Fábio Henrique Dos Santos Albuquerque 04/10/2018 (Em exercício)

FINALIDADE

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), possui funções normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Tem como finalidades e objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e  avaliação da Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que compete:

I–Estabelecer diretrizes para a política agropecuária municipal;

II–Promover a integração dos segmentos do setor agropecuário, vinculado à produção, comercialização, armazenamento, industrialização, transporte, melhoria dos ramais, assistência técnica e financiamentos;

III–Elaborar, aprovar, fiscalizar, monitorar e avaliar o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, anualmente, avaliar o plano de Trabalho;

IV–Manter intercâmbio com os conselhos similares, visando o encaminhamento de reivindicações de interesse comum e o nivelamento de procedimento;

V–Assessorar o Poder Executivo Municipal em matérias relacionadas à agricultura familiar e ao Setor Agropecuário;

VI–Sugerir proposta orçamentária para o desenvolvimento sustentável do meio rural no Município;

VII–Discutir sobre ações a serem planejadas e executadas pelo Poder Executivo no que se refere a projetos que visem o desenvolvimento rural e sustentável;

VIII–Incentivar, através de políticas agropecuárias sustentáveis, a melhoria da qualidade de vida dos moradores da zona rural;

IX-Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas vinculadas ao Município;

X-Incrementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com os poderes constituídos, Legislativo, Executivo, Judiciário e principalmente com os órgãos do Ministério Público e Tribunal de Contas;

XI-Deliberar sobre a celebração de contratos e convênios entre o Setor público Municipal e entidades privadas ou prestadoras de serviços, no que se refere à prestação de serviços para o Setor Primário,

XII-Encaminhar, após processo de investigação e parecer técnico, os casos de denúncias aos respectivos órgãos competentes, conforme Legislação vigente;

XIII-Garantir aos Conselheiros com deficiência, mecanismos e instrumentos que assegurem sua plena participação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

XIV-Garantir e Assegurar, pelos meios legais disponíveis, em caráter permanente, na estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, assessoria jurídica, contábil e de comunicação social do Conselho, no desempenho de suas funções;

XV-Garantir aos Conselheiros Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável sua dispensa do trabalho quando ocorrerem reuniões, capacitações, bem como outras ações específicas dos Conselhos;

XVI-Garantir, em caráter permanente, a realização do dia do agricultor de Manaus, no mês de julho, como parte integrante das atividades alusivas ao aniversário do CMDRS.

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Fábio Henrique dos Santos Albuquerque;

Vice Presidente: Marcilei Pinto da Silva;

Secretaria Executiva: Maria Rosilândia Mendes.

COMPOSIÇÃO: ENTIDADES QUE COMPÕEM O CMDRS

  1. Secretaria do Estado de Política Fundiária – SPF;
  2. Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM;
  3. Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM/AM;
  4. Superintendência Regional do instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/AM;
  5. Superintendência Federal de Agricultura – SFA/AM – MAPA;
  6. Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA
  7. Instituto Brasileiro de meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
  8. Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB/AM;
  9. Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF;
  10. Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento,Centro e Comércio Informal – SEMACC;
  11. Vice Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários – VPRESHA/IMPLURB;
  12. Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASC;
  13. Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
  14. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS;
  15. Fundação Municipal de Cultura, turismo e Eventos – MANAUS CULT;
  16. Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação – SEMTEPI;
  17. Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
  18. Banco da Amazônia – BASA;
  19. Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento – IMPLURB;
  20. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Careiro, Manaus e Iranduba – STTRCMI;
  21. Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Estado do Amazonas – FETRAGRI – AM;
  22. Serviço Brasileiro de apoio á Micro e Pequena Empresa – SEBRAE – AM;
  23. Federação de Agricultura do Estado do Amazonas – FAEA/AM.
  24. POLO I – Comunidade Rural do Puraquequara;
  25. POLO II – Comunidade Rural da BR 174;
  26. POLO III – Comunidade Rural da AM – 010;
  27. POLO IV – Comunidade Rural de Terra Preta;
  28. POLO V – Comunidade Rural do Tupé;
  29. POLO VI – Comunidade Rural do Cuieiras;
  30. POLO VII – Comunidade Rural do Baixo Amazonas;
  31. POLO VIII – Comunidade Rural do Tarumã – Mirim;
  32. POLO IX – Comunidade Rural Nossa Senhora de Fatima.

REUNIÕES ORDINÁRIAS BIMESTRAIS

  • 26 de Junho de 2019;
  • 28 de Agosto de 2019;
  • 30 de Outubro de 2019 e;
  • 18 de Dezembro.

INFORMAÇÕES

CONTATOS: 98847-1648/3663-8492.

EMAIL: cmdrs2019_conselho@outlook.com